TSE reconhece a ilegalidade das ‘bets eleitorais’ para aposta em candidato
O serviço pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos
Por Larissa Moura18 SET - 14H53
TSE reconhece a ilegalidade das ‘bets eleitorais’ para aposta em candidato (Foto: Reprodução/Divulgação)
As ‘Bets Eleitorais’, que são os serviços de jogos de apostas, estão ganhando muita força durante o período eleitoral. Mas, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.
Segundo a ministra, a legislação considera ilegal a realização de apostas com previsões de resultados das eleições e ofertas de vantagens financeiras para aliciar candidatos.
“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, afirmou Cármen Lúcia.